21/05/2014
O SindiTelebrasil (que representa as operadoras de telecom), Abert e Abratel, que representam as emissoras de TV, pediram hoje adiamento por mais 45 dias da consulta pública do regulamento do uso de espectro, que termina o dia 2 de junho.
O superintendente de Regulação da Anatel, Alexandre Bicalho, disse que caberá ao conselho diretor decidir sobre o pedido, mas ele considera que é viável prorrogar a consulta pública, com a realização de mais uma audiência, pois é de fato uma proposta bem complexa.
Ele ressaltou, no entanto, que a intenção é ter o novo regulamento aprovado antes da entrega das propostas do leilão de 700 MHz, pois a nova regra irá estabelecer os critérios para alguns procedimentos já previstos no edital. Entre eles, o quanto deverá ser pago pelo uso secundário do espectro, tendo em vista que o novo edital permite este tipo de ocupação de frequência, mas não estabelece qual será o preço, que passará a ser definido por este regulamento em consulta.
A proposta autoriza o compartilhamento de qualquer espectro, o que é hoje proibido. Somente no edital de 2,5 GHz a Anatel começou a autorizar este compartilhamento, que será intensificado agora no edital de 700 Mhz, quando as operadoras ficarão liberadas a usar qualquer frequência para cumprir meta rural. No acordo TIM e Oi de ran sharing para o atendimento das metas de cobertura da 4G, por exemplo, as empresas só podem compartilhar os equipamentos e a eletrônica, e não podem usar o espectro umas das outras.
Fonte: Telesíntese
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