01/04/2014

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi designado relator do Marco Civil da Internet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta terça-feira (1º), também foi escolhido, por sorteio, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para apreciar a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Ambos querem promover audiências públicas sobre o tema, mesmo pressionados pelo prazo de 45 dias para votação da matéria, em função da urgência constitucional.

Ainda falta a indicação do relator do projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde está prevista também a análise da matéria. Isso se não forem acolhidos os requerimentos da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reivindica a tramitação da proposição também nas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O prazo para recebimento de emendas à proposição já está aberto. Porém, qualquer alteração no projeto de lei resultará na necessidade de reapreciação da matéria pela Câmara, onde já foi discutido por quase três anos. O governo promete trabalhar contra isso.

Fonte: Lúcia Berbert  - Telesíntese