25/03/2014

O governo conseguiu, finalmente, fazer com que o Marco Civil da Internet nesta terça, 25, tivesse chances de ser aprovado. Isso porque o principal opositor do projeto, o PMDB, desistiu de todas as emendas apresentadas, inclusive da emenda aglutinativa que fazia uma alteração radical na neutralidade de rede.

Outros partidos também desistiram das emendas apresentadas. Das emendas realmente críticas, devem ficar apenas aquelas que pedem a supressão do artigo sobre data centers – com a obrigatoriedade de guarda de dados no Brasil pela disposição de que os dados de brasileiros estejam sob a jurisdição das leis do Brasil, como ele tem informado.

Emendas pontuais

O líder do partido Solidariedade, Fernando Francischini (PR), anunciou na saída da reunião do Colégio de Líderes da tarde desta terça, 25, que vai apresentar uma emenda para que seja aumentado de 6 meses para 12 meses o prazo para a guarda de logs dos provedores de acesso.

O PSC também cogitou pedir a alteração do artigo 20, que trata da responsabilização dos provedores de conteúdo. A emenda visava estabelecer que o provedor de conteúdo será responsabilizado por danos a terceiros caso não retire o conteúdo do ar após notificação. Mas o partido retirou a emenda antes da votação.

Na proposta do relatório do deputado Molor, essa responsabilização só acontece se o provedor não retirar o conteúdo gerado por terceiros após decisão judicial.

Outra emenda que deverá ser apreciada pelos deputados é do PSD, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 20º que torna obrigatória a disponibilização da tecnologia de "parental control". Esse item foi acolhido pelo relator Alessandro Molon.

Petrobras

Mas embora os deputados, na sua maioria, tenham concordado com o texto e desistido das emendas, mais uma vez existe a chance de o fator político atrapalhar a votação. A questão é que a oposição vem pressionando para que seja instalada uma CPI mista para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Certamente o assunto estará presente nos debates do Plenário e, no limite, poderá inviabilizar a votação do Marco Civil da Internet.

Fonte: Helton Posseti - Teletime