16/12/2013

Uma prática bastante comum entre as operadoras de telefone, internet e tv por assinatura poderá ser restringida. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto com regras mais claras para a fidelidade nos contratos de telecomunicações (PL 1257/11).

Originalmente, a proposta do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) proibia cláusulas de fidelização em todos os tipos de contratos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio decidiu, no entanto, flexibilizar a proibição e direcionar à Anatel a competência para regulamentar a fidelização. Segundo o relator na comissão, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), a vedação total poderia prejudicar o consumidor, já que hoje as operadoras usam a medida para oferecer produtores mais baratos.

Ângelo Agnolin: Em resumo, nós somos a favor da fidelização desde que o fidelizado, consumidor, tenha todas as informações muito claras, inclusive, comparativas, com cenário comparativo de onde estão as vantagens reais, as diferenças de um plano para outro.

Pelo texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Anatel terá que exigir das operadoras clareza quanto aos benefícios, prazos e eventuais multas em contratos com cláusula de fidelidade. O parecer estabelece, ainda, que, em caso de quebra de contrato pela operadora, o consumidor possa rescindi-lo sem multa, cabendo à empresa comprovar ou não que cumpriu os seus deveres. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que restringe as cláusulas de fidelização nos contratos das operadoras de celular, internet e tv por assinatura poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.

Ouça aqui o áudio da matéria:

Fonte: Ana Raquel Macedo - Rádio Câmara