18/11/2013

O governo brasileiro aposta na criação de algum tipo de instituição internacional que possa absorver demandas relacionadas à Internet que extrapolam o campo mais técnico da rede. Ou é isso que espera o anfitrião do ‘encontro multissetorial global sobre governança da Internet’, agora previsto para dos dias 23 e 24 de abril de 2014.

“Estamos fazendo uma convocação muito ampla. Governos e representações multissetoriais vão nos ajudar não apenas a trazer para cá lideranças dos mais diferentes setores que tem contribuições à dar, como já começamos a discutir uma agenda para termos uma reunião mais produtiva possível”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Bernardo e os colegas Marco Antonio Raupp, de Ciência e Tecnologia, e Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, anunciaram a data e o destino – a reunião ‘global’ deve ser realizada em São Paulo. Não está claro ainda, porém, quem se fará representar, especialmente no território das empresas e da sociedade civil. Pelos governos, devem ser ministros.

Essa costura segue até a próxima semana, quando também na capital paulista será feito um anúncio formal do evento, com a presença do presidente da ICANN. Ali devem ser detalhadas as ‘comissões’ onde serão travados os debates e mesmo a amplitude dessa discussão. A própria ICANN já indicou que topa tratar da ‘internacionalização’ da entidade de nomes e números.

Como listado pelo coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Almeida, há duas expectativas: “1) Sair com uma lista de princípios globais, aceitos pelos principais setores representativos; e 2) a proposição de uma arquitetura, de uma maneira de tratar, de endereçar esses novos problemas que serão cada vez mais relevantes, a privacidade e a liberdade de expressão.”

O primeiro caso seria uma versão internacional dos princípios listados pelo comitê gestor, ou seja, um ‘decálogo do CGI’ mundial. O segundo objetivo, no entanto, deve render mais debates que os dois dias previstos, até pelo objetivo de algum tipo de regramento para a rede. Como destacou o ministro Raupp, “nossa preocupação é que não tem norma nenhuma, uma normatização”.

“A Internet não tem um ponto central de governança. Mas em função das revelações do caso Snowden vieram à tona preocupações com a privacidade, com a liberdade de expressão, temas que não têm um local apropriado para discussão dentro dos organismos como ICANN, IETF ou Isoc. Esses temas demandam uma nova arquitetura para essa organização da Internet”, resume Almeida.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann  - Convergência Digital