15/04/2013

Aumento de custos regulatórios são analisados e divulgados por diferentes agências reguladoras estrangeiras

Muitas são as normas em consulta pública e que tem repercussões importantes para o dia a dia do usuário de telecom. Nada menos do que dez propostas de regulamentos estão lançadas para o debate.

Há mudanças para todos os gostos e de todos os tamanhos. Desde a mudança do DDD da cidade de Curral de Dentro (que trocaria o 33 para o 38), passando pelas novas regras da faixa de 700 MHz, ou o novo regulamento de atendimento ao usuário de telecom. Todas as normas devem ter sua razão de ser, e nada melhor do que uma agência técnica para construí-las.

Na audiência pública sobre as mudanças propostas para o atendimento aos usuários de telecom, o que menos se discutiu é o que mais tem preocupado as operadoras: as modificações vão aumentar, mais uma vez, os custos operacionais das empresas. Excluindo-se a reclamação explícita do grupo NET e das empresas de TV paga, que vão ter que passar a reajustar seus contratos pelo IST e não mais pelo IGP-DI ( medida que uniformiza os serviços de telecom, uma vez que o celular e a telefonia fixa já acompanham este indexador), muitas mudanças no final vão onerar o consumidor, argumentam as empresas.

Cálculos da Oi apontam que 14 itens aumentam os custos e quatro e são neutros em relação aos custos. Entre eles , o de maior impacto para as operadoras de telefonia fixa e de celular é o corte do truncamento das ligações. Hoje, todas as chamadas têm mais de duas casas decimais após a vírgula, assim como a gasolina na bomba dos postos. Essas chamadas são processadas e, no final do mês, há o corte do resultado para as casas decimais de nossa moeda. Pois a nova proposta manda fazer o corte do truncamento a cada chamada. Esta pequena modificação, embora muito técnica e para poucos entendidos, vais tirar milhões de reais das receitas, argumentam as empresas.

Pode não ser verdade. Pode ser que o impacto seja apenas de alguns punhados de reais. Mas não há como se contrapor às alegações das operadoras, pois a Anatel não apresentou o cálculo dos impactos econômicos desse novo regulamento.

Pode-se pensar que se as empresas perdem, certamente o usuário ganha. Mas a dúvida que fica é se compensa tirar milhões de reais do sistema de telecom em troca do ganho individual de centavos de reais. No caso deste “truncamento” ele é quase imperceptível ao consumidor.

O crescimento do setor a taxas de mais de 15% ano pode induzir à recorrente impressão de diferentes instâncias que essas empresas são uma fonte inesgotável de recursos financeiros, como se eles não fossem gerados pelo dinheiro dos usuários/consumidores. Mas não parece estranho que um setor tão forte venha constantemente cortando na carne, diminuindo o número de empregados, reduzindo custos a qualquer custo e a rentabilidade não aumenta?

É verdade que as empresas maximizam as perdas, mas cabe à agência reguladora tratar essas questões com a neutralidade que o tema merece. E para que debate fique mais claro para a sociedade, a Anatel precisa fazer as contas e mostrá-las.

As agências reguladoras europeias, quando propõem uma nova regra, explicam quem vai ser beneficiado, quem vai ser prejudicado e quanto vai custar para cada grupo econômico. Por que não podemos também ter essas informações?No mínimo para evitar reivindicações iguais às empresantadas em uma audiência pública da Anatel, quando um representante do Ministério da Justiça propôs que todas as gravações dos call centers das operadoras fiquem arquivadas por cinco anos, enquanto o decreto do SAC manda que seja por 90 dias e a Anatel quer estende-las por seis meses.

As operadoras de telecom erram demais (exemplo da última audiência na Câmara dos Deputados), mas elas que ser tratadas como investidoras e não como adversárias, pelo menos pela agência que cria as regras que elas são obrigadas a cumprir.

Fonte: Miriam Aquino - Telesíntese