01/10/2015

Ao todo,R$ 2 bilhões a mais serão injetados até 2019.

MUDANÇA na alíquota do ICMS vai interferir no preço da gasolina, daTV por assinatura e serviços de telecomunicações.

A partir do dia 1º de janeiro e 2016, os pernambucanos devem pagar mais caro por produtos e serviços de setores como combustíveis, telecomunicações, informática e perfumaria, por exemplo. Ontem, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial as leis que reajustam as alíquotas o Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços ICMS), do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) edo Imposto sobre CausaMortis (ICD). O presente" de Ano Novo tem alidade até 2019 e deve injetar a mais, por ano, nos cofres públicos R$ 487,8 milhões, ou seja, quase R$ 2 bilhões no período de vigência.

Apesar da insatisfação dos empresários e políticos de ) posição, 30%. Por meio de nota, a Associação Brasileira ie Telecomunicações (Telebrasil )estima que o reajuste do imposto gere um incremento de 7% no preço final para o consumidor, sendo o peso maior para 61%dos clientes. Universo que,segundo as operadoras, ganha menos de um salário mínimo.

A chamada "alíquota nodal" - a que incide sobre os - setores que não dispõe de nenhum benefício fiscal - passará dos atuais 17% para 18% .A boa notícia veio para o setor sucroenergético, que por unanimidade no governo e na assembleia, teve a aprovação da redução da alíquota do ICMSaprovada.A taxa cairá de 25% para 23%, estimulando a produção do álcool e, consequentemente, a geração de milhares de empregos no Estado.

Para tentar arrecadar R$50 milhões por anocom o IPVA, o Estado criou faixas de alíquotas diferentes. Para os proprietários de cinquentinhas, o Estado atendeu ao pedido da Assembléia Legislativa e ao invés de cobrar 2,5% cobrará 1 %.

Para as motocicletas e similares com motor entre 300 e 600 cilindradas, o imposto varia entre 2,5% e 3,5%. No caso dos carros, as faixas vão de0%a6%, com isenção apenas para táxis, desde que seja umpor CPF.A metodologia prevê a maior cobrança para os veículos mais caros. Na nova legislação estão incluídas as embarcações, que pagarão a taxa máxima. O valor anual do IPVA não poderá ser menor do que R$ 72 para motos e R$ 120 para carros.

A criação de novas faixas de tributação, também, deverá ser empregada na cobrança do Imposto sobre Causa Mortis (ICD). A alíquota incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta deR$ 5 mil para R$50 mil epassamaser tributadoscom aalíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Folha resume

No Diário Oficial do Estado, o Governo de Pernambuco publicou a sanção das leis que reajustam as alíquotas dos impostos de sua competência: ICMS, IPVA e ICD. A mudança está previsa para durar até 2019 e deve ser responsável pelo acréscimo de R$ 487,8 milhões por ano aos cofres estaduais.

Saiba mais

DESCONTO - Empresários em débito com a Secretaria da Fazenda terão redução na multa tanto no parcelamento quanto no pagamento à vista que varia de 5% a 50%.

Fonte: Kleber Nunes - Folha de Pernambuco