20/08/2015

Ministro das Comunicações diz que empresas como WhatsApp estão 'à margem da lei'.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu ontem, em audiência na Câmara, a regulamentação de serviços oferecidos por empresas da internet como Google, WhatsApp, Facebook e Netflix, chamados de OTTs (sigla em inglês que caracteriza os serviços de vídeo, voz e mensagens oferecidos por meio da rede de dados).

Ele lembrou que essas companhias não investem em infraestrutura no país. Perguntado se concordava com a avaliação do presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, que classificou o WhatsApp como um "serviço pirata',' Berzoini considerou "um bom termo", "já que eles estão à margem da lei"

- Eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate. Dá para dizer que eles estão à margem da lei - afirmou o ministro.

Na audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ), João Rezende, manifestou-se contra a regulamentação dos serviços. Ele disse que não recebeu nenhuma reclamação das empresas do setor, mas que as companhias têm que conviver com o novo mercado:

- Não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações.

RECEITA DE VOZ EM QUEDA

Berzoini destacou que esta é uma discussão que está sendo feita no mundo todo e que precisa ser equacionada Há anos, as empresas de telefonia no Brasil vêm perdendo receita em voz devido ao crescimento de dados. Em média, a voz representa cerca de 60% dos negócios, mas perde terreno para internet móvel.

- É uma questão difícil, o Marco Civil da Internet, é um avanço importante, mas não esgota o problema. É um debate que precisamos aprofundar - disse Berzoini.

O ministro defendeu a reformulação total do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que já acumula cerca de R$ 18 bilhões desde que foi criado em 2000. A proposta é que ele seja retirado do Orçamento e funcione como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fust foi criado para financiar instalação de telefones em áreas remotas e regiões pobres, onde não há atrativo para a iniciativa privada. Mas nunca foi usado para esse fim e tem sido bloqueado para ajudar na meta de superávit primário.

Segundo fontes, a principal queixa das operadoras é que elas têm de arcar com uma série de impostos para cada linha habilitada, enquanto as empresas de internet oferecem ligações sem arcar com os custos tributários. Para o consultor de telecomunicações Hermano Pinto, apesar da questão tributária, a saída é que as teles passem a criar serviços como forma de competir com as empresas de internet.

- Nos EUA, a AT&T e a Verizon já criaram serviços para competir com as empresas de internet. Não se pode dizer que o WhatsApp é um serviço pirata porque ele funciona na rede de dados. E, de alguma forma, as operadoras são remuneradas por isso. Ninguém vai deixar de ter uma linha porque usa esses aplicativos - avaliou Hermano.

Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, as empresas citadas pelo ministro já são, de certa forma, reguladas pelo Marco Civil da Internet, em vigor há um ano, o que inclui o regime de coleta, o armazenamento e tratamento de dados pessoais:

- O Marco Civil criou um ambiente regulatório que gera segurança jurídica e estimula o desenvolvimento de novos modelos de negócio no país. É importante ter cautela para não se gerar novos entraves regulatórios.

Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, não consegue vislumbrar que tipo de regulamentação poderia ser feita. De acordo com o especialista, as empresas de tecnologia OTT possuem escritório no país e pagam impostos.

- Se o ministro quer fazer uma regulamentação, ele precisa dizer o que pretende - disse Tude. - Regulamentar as OTTs seria quase como regulamentar a internet. As teles precisam das OTTs, são elas que atraem os clientes de internet.

Procuradas, Vivo, Oi, Claro e TIM não quiseram comentar, assim como a Google. O Facebook, controladora do WhatsApp, não se manifestou até o fechamento desta edição. A Netflix Brasil disse que paga todos os impostos devidos.

No início da apresentação, o celular do ministro Ricardo Berzoini tocou. Ele decidiu desligar o telefone. Um dos presentes perguntou:

- E se for a presidente?

Ricardo Berzoini respondeu:

- Se for (a presidente) ela pode esperar, o Poder Legislativo tem prioridade.

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" Acho que o termo (pirata) é um termo bom para chamar a atenção para esse debate. Dá para dizer que estão à margem da lei"

Ricardo Berzoini

Ministro das Comunicações

Fonte: Mônica Tavares, Bruno Rosa e Sérgio Matsuura - O Globo