20/08/2015

Telefonia Teles preparam reclamação que vão apresentar à Anatel nas próximas semanas contra o WhatsApp.

 As operadoras de telefonia passaram a contar com forte aliado no debate sobre a falta de regulação das empresas de internet.

Ontem, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, endossou as críticas das teles à concorrência dos aplicativos que oferecem serviços gratuitos de voz pela internet, como Skype e WhatsApp.

A posição do ministro foi manifestada após ser questionado sobre a recente declaração do presidente da Vivo, Amos Genish, que acusou os aplicativos de internet de praticarem "pirataria". "O termo [pirataria] é bom para o debate. Dá para dizer que estão atuando à margem da lei", disse, ao final de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Berzoini argumentou que as empresas de internet não cumprem as obrigações regulatórias na oferta de serviços muito semelhantes aos oferecidos pelas operadoras de telefonia. "São empresas estrangeiras apoiadas na rede mundial de computadores e na infraestrutura de comunicação nacional que oferecem serviços de numeração de dados para lucrar. Esses serviços são supostamente gratuitos, mas na prática são rentabilizados de outra maneira".

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) não promoveu ainda uma discussão aprofundada sobre o assunto. O próprio presidente da agência, João Rezende, disse que o debate dentro do órgão é preliminar.

Em contraste à argumentação do ministro, Rezende sugere que as operadoras do setor precisam conviver com a nova realidade de disputa do mercado com os aplicativos de internet. Argumentou que as prestadoras de telecomunicações também lucram com o uso de recursos pelos usuários.

"Até agora, não recebemos na Anatel qualquer reclamação formal das empresas", disse Rezende, que esteve na audiência na Câmara. Ele informou que as companhias se comprometeram a protocolar uma posição para que a autarquia inicie a discussão sobre o assunto. Para Rezende, é preciso considerar que a regulação de serviços de internet pode fugir à competência da Anatel.

As teles estudam o formato da queixa que vão apresentar à Anatel nas próximas semanas. As operadoras vão pedir à agência que faça algumas exigências aos gestores do WhatsApp para permitir sua atuação no país. Primeiro, que abram uma empresa local e apresentem ao menos um CNPJ. Segundo, que recolham impostos como todas as outras empresas legalizadas. E, por fim, que obtenham licença de prestação de serviços de comunicação junto à Anatel.

Berzoini disse ontem que acompanha de perto a atuação de empresas como Netflix e YouTube que, segundo ele, sobrecarregam a rede das teles com a oferta de conteúdo em vídeo pela web. Na visão do ministro, o desafio está em buscar um "tratamento equânime" entre os dois segmentos que mostram fortes sinais de desequilíbrio.

"O setor de telecomunicações do Brasil precisa ser pensado para ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. Se os serviços de internet passarem a competir e a subtrair receitas, evidentemente podemos ter grandes dificuldades de infraestrutura", afirmou.

A perda em arrecadação de tributos e de empregos que poderiam ser gerados no país foi destacada pelo ministro: "São serviços que não geram valor, nem captam riqueza e renda para o Brasil. Funcionam de dentro para fora."

Berzoini ressaltou os caminhos opostos percorridos por empresas que ofertam conteúdo pela web e os tradicionais canais de TV. "A Netflix já ultrapassou em receita a Bandeirantes e a Rede TV, não gerando praticamente nenhum emprego no Brasil e usando pesadamente a rede das operadoras aqui", afirmou. Ele comparou a atuação das empresas de internet com o mercado de TV por assinatura. Para ele, os dois segmentos cumprem papéis inversos em termos de resultados para a economia brasileira. "Se a Lei do SeAC [Serviço de Acesso Condicionado] criou empregos, esse tipo de serviços subtraiu", disse ao mencionar a lei que instituiu o novo marco regulatório da TV paga de 2011.

Fonte: Rafael Bitencourt e Ivone Santana - Valor Econômico