Há 15 anos,o país acertou ao criar o CGIe ao privatizar a conexão com a rede mundial.

Marcelo Bechara - Advogado, pós-graduado em direito da economia e da empresa, especialista em direito de tecnologia, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ano de 1995 é conhecido como marco inaugural da internet comercial no Brasil. Não é bem assim. Mesmo antes, a empresa estatal Embratel já atuava nesse segmento. Todavia, foi naquele ano que duas coisas muito importantes ocorreram. A primeira foi a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a segunda a decisão estratégica de não deixar para o setor público/estatal a oferta da conexão à rede mundial de computadores. Na prática, foi uma primeira medida de desestatização que aquele governo adotou, o que, somado à Lei Mínima, também de 1995, e à Lei Geral de Telecomunicações, dois anos mais tarde, levou à privatização do sistema Telebrás.

Naquele momento, o que se queria mesmo era evitar que as empresas públicas de telecomunicações, na iminência de ser privatizadas, também prestassem o acesso à grande rede. Foi uma pá de cal no monopólio estatal seguindo a lógica da abertura de mercado, bem característica daquela década. Isso permitiu que milhares de empreendedores criassem provedores de acesso de todos os portes e se multiplicassem pelo país, sendo indubitavelmente a primeira porta de inclusão de milhões de novos internautas. A abertura desse mercado foi a primeira política de inclusão digital para acesso à internet no Brasil. Lembro-me bem de quando, em 1996, um pequeno provedor de Belo Horizonte foi ao meu domicílio instalar equipamentos para conexão à rede, ainda por dial up, através dos antigos fax modems. Como muitos brasileiros, passava madrugadas inteiras navegando a fim de pagar a tarifa ainda reduzida de telefonia fixa no processo de pulso, posteriormente substituído pelo minuto. De lá para cá, muito mudou. O setor agora é praticamente todo operado por agentes privados e as conexões de acesso ocorrem essencialmente pelas telecomunicações. Qualquer política de massificação da banda larga deve, a meu ver, seguir o exemplo bem -ucedido do passado e submeter as empresas de telecomunicações de grande, médio e pequeno portes ao protagonismo de levar esse acesso aos 100 milhões de brasileiros ainda desconectados. Ao Estado cabe incentivar e estimular por meio de linhas de crédito e flexibilização regulatória, facilitando investimentos e novos modelos de negócio. A Telebrás tem importante papel em sua política de dotar o país de infraestruturas estratégicas como capacidade satelital, redes de transportes para suporte ao plano de banda larga no atacado e construção de cabos submarinos. Hoje, passadas duas décadas, temos um Marco Civil para a Internet no Brasil, instrumento legal festejado por ser garantidor de valores e princípios cidadãos. O decálogo do CGI.br foi um norte fundamental, o que só foi possível graças ao formato do colegiado. Ele, a partir de 2003, passou a congregar diferentes e importantes atores da sociedade civil empresarial e terceiro setor, que, junto com governo e academia, compõem modelo elogiado de governança multissetorial no mundo.

Mais uma vez, recorro à memória pessoal para resgatar a primeira vez em que ouvi falar do CGI.br. Foi ao estudar aspectos jurídicos da internet, ainda nos anos 1990. Lembro-me do quanto me fascinou saber da existência de um grupo para debater a grande rede no país. Mal imaginava que passaria oito anos convivendo nesse ambiente de grandes brasileiros, o que muito me honra. O clichê de que a história do CGI.br e a internet brasileira se confundem parece pouco para traduzir o papel do comitê ao longo desses 20 anos. A julgar pelo passado, não poderia ser mais otimista com o futuro da internet em nosso país. O momento é de festejar e de planejar. O livre acesso a todos, sem barreiras, deve ser uma obsessão.

Fonte: Estado de Minas