30/06/2015

O presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, defendeu nesta terça-feira, 30, a redução do ICMS e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) de usuários da telefonia móvel de menor consumo. Só assim, diz ele, a tarifa cobrada pelo minuto pré-pago poderá ser reduzida sem prejuízo para as operadoras.

Segundo Levy, que falou hoje na Subcomissão Especial de Serviços da Telefonia e TV Paga da Câmara, o imposto estadual, que varia de 20% a 35%, e a taxa de fiscalização já representam um gasto significativo pelas empresas. E se o Fistel for aumentado em 189%, como quer o governo, o custo mensal desses aparelhos para as operadoras será de R$ 4,62 para um ticket médio de R$ 7.

Sobre a cobertura móvel de distritos e estradas, Levy disse que pode nunca chegar, já que esses locais não são objetos de políticas públicas. "Onde não há obrigações, as operadoras só chegarão se houver atratividade econômica", alertou. Ele salientou que o governo optou por arrecadar mais recursos nas licitações de frequência do que garantir cobertura para áreas pouco atrativas.

Levy disse que 70% das infraestruturas das operadoras móveis já estão compartilhadas, como forma de redução de custos. Ele disse que essa tendência mostra que a separação estrutural da rede não é necessária. Ele lembrou que as operadoras com Poder de Mercado Significativo nos meios de transmissão de dados são obrigadas a ofertar capacidade a preços autorizados.

Com isso, Levy minimizou a proposta do relator da subcomissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que propõe elaborar Projeto de Lei (PL) mudando o modelo de telecomunicações no País, alterando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O parlamentar defende que o País seja dividido em cinco regiões e que se licite concessões para empresas exclusivamente de infraestrutura, que teriam o monopólio em cada região. "Quem detém a infraestrutura não pode ofertar os serviços", entende o parlamentar.

Para o presidente da subcomissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o objetivo dos debates é reduzir custos da telefonia móvel e da banda larga no País e preparar o Brasil para o futuro. Nesse ponto, um dos PLs que poderão ser propostos pretende unificar as ações de construção de infraestrutura por parte do poder público.

Outra área que deve ser atacada pelos parlamentares é a dos fundos setoriais. Para Nogueira, não é possível conviver com arrecadações milionárias, cujos recursos são desvirtuados das suas atribuições. "Só cerca de 7% do Fust, do Fistel e do Funttel são aplicados no setor", disse. Para o SindiTelebrasil, essas taxas poderiam ser até extintas.

Fonte: Teletime