12/11/2014

O presidente do Senado, Renan Calheiros, transferiu para a próxima terça-feira (18), a votação do projeto de lei das antenas, previsto para hoje. A justificativa foi quórum baixo da sessão desta quarta-feira (12). “A matéria passa a ser item obrigatório da ordem do dia da próxima sessão”, assegurou.

O projeto unifica as regras para a instalação das torres de telefonia, demandadas pelas empresas de telecomunicações, e estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura. O texto prevê prazo de 60 dias para o licenciamento de infraestrutura pelos órgãos e, caso não seja feito no prazo, a licença será concedida automaticamente.

A proposta, aprovada ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, tem consenso entre parlamentares, empresários e governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que o texto é satisfatório e minimizou a retirada da obrigação de compartilhamento das torres instaladas antes de maio de 2009. “Essa é uma questão econômica das operadoras, mas acredito que o compartilhamento será implantado quando da necessidade de renovação dessas antenas”, disse.

Essa medida estava prevista para aperfeiçoar a Lei da Radiação (Lei 11.934/2009), que obriga o compartilhamento de torres que estiverem a menos de 500 metros de distância instaladas a partir de maio de 2009. A ideia era resolver o “legado” de torres, mas preocupação com a segurança jurídica dos investimentos feitos pelas teles fez o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirar o artigo, que havia sido incluído na Câmara.

Fonte: Lúcia Berbert - Telesíntese