03/09/2014

SindiTelebrasil, Oi e Telefônica reivindicaram mudanças nas propostas de revisão dos contratos de concessão e do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), em Brasília.

A entidade que representa as teles sugere que essa seria uma oportunidade para que a Anatel adote um modelo para revitalizar um serviço que, segundo as empresas, está em franco declínio.

A redução de mais de 60% dos orelhões existentes hoje, flexibilidade para exigência de seleção de código de prestadora e de seguro garantias, bem como simplificação de metas de qualidade, propostos pela Anatel, não são suficientes, na opinião das operadoras, para reverter as perdas de receita com o serviço. Segundo a Oi, a planta da telefonia fixa é quase sete vezes menor que a da móvel. Só a manutenção dos orelhões custa 2,5 vezes mais que a receita obtida por esses equipamentos públicos, disse o SindiTelebrasil. Além do mais, 36% do mercado já são dominados pelas autorizadas, que têm custos regulatórios bem menores que as concessionárias.

O controle de bens reversíveis é outro ponto que, no entendimento das teles, precisa mudar radicalmente. Para a Telefônica, todos os ativos das concessionárias são 100% privados. Os que precisam ser devolvidos ao final da concessão são aqueles diretamente ligados à continuidade dos serviços. “Sem mudanças nesse quesito, há desincentivo ao investimento em infraestrutura”, afirma a representante da tele. Também reclama da falta de proporcionalidade e razoabilidade das metas de universalização.

Segundo o gerente de Regulamentação, Nilo Pasquali, as propostas foram feitas dentro do arcabouço legal vigente. Mudanças mais profundas dependerão de mudanças das leis. Ele também reagiu às críticas das operadoras contra a proposta de simplificação dos contratos, deixando para os regulamentos os detalhes. “Não queremos trazer insegurança jurídica, ao contrário, os regulamentos já existem e são de conhecimento de todos”, disse. Quanto ao avanço das autorizadas, lembra que a competição faz parte do modelo adotado.

Backhaul

Já a Abrint, entidade que representa os pequenos provedores, pede que as normas de compartilhamento do backhaul sejam esclarecidas no novo PGMU. E o Sinttel, que reúne os trabalhadores em telecomunicações, reivindica metas mais rigorosas de universalização, entendendo que as concessionárias não têm interesse em levar o acesso dos serviços a todas as localidades, especialmente o de banda larga. “País rico não é o que não tem miséria, mas aquele que é conectado”, afirmou o representante do sindicato.

As consultas públicas sobre as duas propostas ficarão abertas até meados de dezembro deste ano. Enquanto as assinaturas dos novos contratos de concessão e do PGMU serão assinados no final de 2015.

Fonte: Lúcia Berbert - Telesíntese