03/09/2014

A Anatel realizou nesta quarta, 3/9, uma audiência pública para discutir a revisão dos contratos da telefonia fixa e as obrigações associadas às concessões. A proposta da agência já prevê diferentes alívios – sendo o mais notável deles um corte de 60% dos orelhões do país – mas a empresas alegam que é preciso mais, ou melhor menos:

menos metas, menos multas, menos bens reversíveis. Nem a universalização do acesso seria mais necessária.

Os apelos vêm na esteira do cenário sombrio pintado pelas operadoras – e endossado pelo regulador – de que ninguém mais quer saber do telefone fixo. “Os acessos das concessionárias caíram 21% entre 2005 e 2013. E a receita total do serviço, incluindo as autorizadas, também teve queda de 21%”, diz o diretor do sindicato nacional das operadoras, Sinditelebrasil, Francisco Monteiro.

“A baixa utilização da telefonia fixa não é questão econômica ou falta de acesso, mas desinteresse pelo serviço”, afirma a gerente de estratégia regulatória da Telefônica, Talita Caliman. “Não se trata de promover alterações pontuais, mas uma profunda revisão do modelo. Deixar para fazê-lo em momento futuro ou na próxima revisão contratual, de 2020, pode ser tarde demais”, emenda.

A Anatel demonstra o movimento ao indicar que as concessionárias reúnem 44,4 milhões de acessos instalados, mas apenas 28,3 milhões deles são telefones fixos efetivamente em uso. Também lembra a agência que, segundo o IBGE, 88% dos domicílios do país possuem telefone – mas o domínio é dos celulares, uma vez que metade dos lares contam apenas com os aparelhos móveis.

Desinteresse parece um adjetivo questionável. As concessionárias estão perdendo terreno, mas o uso do telefone fixo é, na verdade, crescente. Ao mesmo tempo em que elas viram sua participação recuar, as autorizadas empurraram uma alta global de 13% nos acessos – ao todo, são 45 milhões de linhas ativas, ou 37% do mercado fora das concessões. E ainda assim, o naco de Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel é expressivo: 28% das receitas são do STFC.

Mas a busca por uma “profunda revisão do modelo” tem outros objetivos. Um dos sempre lembrados é o fim dos bens reversíveis – em essência as redes necessárias à prestação do serviço que, pelas regras em vigor, devem ser devolvidas ao Estado ao fim das concessões de forma a garantir a continuidade das operações, ainda que por outros operadores.

De novo, a Telefônica pontua: “O tema da reversibilidade é de importância fundamental. No curto prazo, a necessidade é garantir que todos os ativos da concessionária são 100% privados e somente aqueles imprescindíveis para prestação de STFC no regime publico no percentual de sua utilização é reversível.”

O Sinditelebrasil faz coro ao defender a “revisão da regulamentação dos bens reversíveis, que onera a concessão e desestimula investimentos em redes”. O esforço de convencimento nem é necessário – a premissa faz parte da própria consulta pública em andamento sobre a revisão quinquenal dos contratos. Embora concorde, a Anatel não quer dar a palavra final.

“Temos que de alguma maneira jogar luz na tal reversibilidade, mas volto a repetir que aí precisa de um debate legislativo”, insistiu na véspera o presidente da agência, João Rezende, ao discutir o mesmo tema. Para ele, o tema “tem questões ideológicas como pano de fundo, sem nenhum tipo de substrato maior nessa questão da reversibilidade dos bens”.

A mudança no modelo também removeria outros pesos que atrapalham as empresas, como defendem as próprias. Afinal, por entender que a telefonia fixa não tem futuro promissor, as primeiras baixas devem ser as obrigações de cobertura. Ou, nas palavras da representante da Telefônica na audiência, “é questionável universalizar serviço não prioritário”.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital