21/08/2014

Além de todas as alterações em relação ao funcionamento do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização (Gired) e da Entidade Administradora do Processo de Digitalização (EAD), outra mudança importante realizada pela Anatel no edital de venda da faixa de 700 MHz foi a criação de um pagamento adicional para as teles que quiserem usar o 700 MHz, ou qualquer outra faixa, para cumprir as metas de 2,5 GHz.

O valor varia de R$ 133,7 milhões a R$ 155,2 milhões para cada uma, dependendo da faixa adquirida no leilão de 2,5 GHz, conforme estabelece o edital publicado pela Anatel.

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Dessa forma a Anatel atende aos anseios do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou uma suposta vantagem competitiva para as teles que já participaram do leilão de 2,5 GHz, já que a faixa de 700 MHz para os eventuais novos entrantes não traz o benefício de facilitar o cumprimento daquelas metas. O que a Anatel fez foi precificar esse benefício.

O preço mínimo e valor do ressarcimento à radiodifusão sofreram um reajuste da ordem de R$ 100 milhões em relação à proposta original da Anatel encaminhada ao TCU. Assim, o preço mínimo global será de aproximadamente R$ 8 bilhões e o ressarcimento aproximadamente R$ 4 bilhões.

A agência também excluiu os itens que previam que eventuais recursos adicionais aportados pelas teles para o ressarcimento seriam computados como crédito para dedução na ocasião do pagamento do ônus contratual de renovação das outorgas.

A Anatel também deixa claro no descritivo de funcionamento da EAD e das competências do Gired que a governança do grupo sobre as atividades da entidade não pode ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.

Fonte: Teletime