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PGMU corre risco de parar na Justiça
TeleSintese - 03/07/2009
A consulta pública lançada pela Anatel — que estabelece as novas metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa para os anos de 2011 a 2015 — já foi concluída, mas as divergências sobre os custos dessas novas metas estão longe de acabar. A distância entre a proposta formulada pela área técnica da agência e as contas apresentadas pelas concessionárias é tamanha que já tem integrante do governo temendo que a questão vá parar na Justiça. “A pior solução vai ser deixar a Justiça dar a palavra final”, argumenta fonte do Executivo.
O Ministério das Comunicações, que receberá a proposta aprovada pela Anatel e poderá referendá-la ou não ao encaminhá-la para a aprovação do presidente Lula, não quer se envolver antecipadamente nessa discussão, por entender que cabe à agência reguladora fazer as contas e definir as novas metas. Mas seus técnicos entendem que o plano de metas tem que estar bem fundamentado e deve contar com o compromisso das concessionárias de que será executado. “A lei é clara ao estabelecer que é preciso apontar as fontes de recursos”, afirma fonte do Minicom.
O problema é que a diferença entre as contas do agente regulador e as dos players de mercado é de mais de R$ 10 bilhões. As cinco concessionárias — Oi, Telefônica , Embratel, CTBC e Sercomtel — contrataram uma única consultoria, a LCA, para calcular os custos das metas propostas. Os custos apurados pela LCA são contestados pela área técnica da Anatel, que promete apresentar, antes da publicação definitiva do novo PGMU, as suas próprias premissas. “Nós mostramos as nossas contas, e esperamos que a Anatel faça o mesmo”, argumenta executivo de uma das concessionárias.
Técnicos da agência, por sua vez, informam que a intenção é dar transparência e publicidade aos números nos quais se basearam para propor as novas obrigações de universalização. Para isso, poderá até ser convocada uma coletiva de imprensa, na qual serão divulgadas as fórmulas adotadas pela Anatel.
As razões de cada um
Nos bastidores, uma intensa disputa pela veracidade de cada uma das informações. A LCA argumenta, por exemplo, que o único bônus (que é a redução dos TUPs de 6 por mil habitantes, para 4,5 para cada mil habitantes) representará uma economia de 152 mil TUPs, o que somaria, no máximo, economia de R$ 229 milhões. Bônus esse que não será apropriado pela Embratel e pela CTBC, que não têm TUPs para trocar.
Em contrapartida, as concessionárias terão que instalar 14 mil novos TUPs em quilombos, áreas rurais e aldeias indígenas; outros 92 mil orelhões em escolas e postos de saúde em cidades com menos de 100 habitantes; 12 mil TUPs para atender à meta de adaptação de 2% da planta para deficientes auditivos, de fala e físicos; construir 2,5 mil novos backhauls para atender à determinação de dobrar a banda em municípios acima de 10 mil habitantes e construção de links de 2,5 Gbps em municípios não atendidos pela troca de metas. “Para atender tudo isso, a consultoria chegou ao valor de R$ 13,2 bilhões, já descontada a redução da densidade de TUPs”, informa a fonte.
Mas, para a Anatel, esses dados estão supervalorizados. “A consultoria chegou a esses valores com premissas erradas. Por exemplo, considerou que os 106 mil novos TUPs contarão exclusivamente com o acesso via satélite, a tecnologia mais cara, o que certamente é um absurdo”, argumenta fonte da agência.
Além disso, a agência entende que o preço dos orelhões embutido na análise está inexplicavelmente muito mais elevado do que os preços apresentados pelas próprias empresas quando negociaram com o governo a sua troca pelo backhaul. “Se os atuais valores forem os verdadeiros, o governo estaria com um crédito de mais de R$ 5 bilhões na troca realizada”, alfineta a fonte. Por fim, os técnicos estão seguros também de que, nas contas das concessionárias, não foram consideradas as receitas que as empresas ganharão com a instalação dessa nova planta e das novas linhas do backhaul.
Para o Minicom, porém, o mais provável é que as contas dos dois lados estejam erradas. Isso porque tudo indica que os parâmetros adotados por cada um dos lados não estão uniformes. “Se um lado considera que 100 mil orelhões serão atendidos via satélite e o outro lado acha isso um exagero, o mais sensato seria que os dois lados trabalhassem com um único parâmetro”, sugere o técnico.
Fonte: Tele.síntese, nº 199 – 03 de julho de 2009
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