Planos
Plano Geral de Metas de Qualidade - aprovado pela Resolução 341, de 20 de junho de 2003Plano Geral de Metas de Universalização - aprovado pelo Decreto 4.769, de 27 de junho de 2003Plano Geral de Outorgas - aprovado pelo Decreto 2.534, de 2 de abril de 1998